No âmbito da Regulamentação da Biotecnologia, existem diversos temas, relativamente novos, que merecem ser abordados de maneira mais profunda em trabalhos científicos, contudo não há como fazê-lo no interim deste artigo dada a complexidade das matérias elencadas neste ramo da ciência.
Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise do controverso tema sobre o uso da substância Canabidiol nos medicamentos nacionais, o que popularmente é conhecido como “uso da maconha em remédios”. Serão tratadas as matérias de forma clara e objetiva, de modo a conduzir o leitor a um entendimento sobre os benefícios e consequências do uso de tais substâncias.
Neste prisma, o artigo é apresentado de maneira sistêmica e cronológica, que começa desde a origem histórica das pesquisas que proporcionaram a maneira de se trabalhar com as substâncias para torná-las úteis à saúde até sua implementação nos medicamentos utilizados no cotidiano.
Além da evolução histórica das pesquisas é importante destacar que tudo na área científica passa por fases de estudo e regulamentação antes de ser comercializado. No caso da Regulamentação será explanado o contexto histórico para que se pudesse chegar ao modelo que temos hoje, além dos recursos legais utilizados para controlar a disseminação da substância. Abordando ainda, de maneira mais apropriada, a questão da regularização da “maconha” (quando, como e por quem poderá ser utilizada), bem como os requisitos essenciais para adequação do indivíduo no perfil de usuário “lícito”.
Como sabemos, o direito como ciência é vasto e abrangente, acompanha sempre a evolução social, portanto, existem ramos como o Biodireito que versam sobre a teoria da legislação e da jurisprudência relativas às normas reguladoras da conduta humana em face dos avanços da Medicina e da Biotecnologia. Temos ainda a Bioética que investiga os problemas que derivam especificamente da prática médica e biológica, matérias estas que também serão tratadas neste trabalho.
Por fim, será elencada uma estratégia para solucionar o conflito acerca do tema proposto no presente trabalho e os aspectos controversos apresentados no mesmo.
