jan24
Com o surgimento da Lei nº 13.494, de 24 de outubro de 2017, foi instituído
Agências Reguladoras
Oferecemos nosso conhecimento técnico para prevenir possíveis desavenças com as Agências Reguladoras e procedimentos administrativos de infração.
Agências Reguladoras
Oferecemos nosso conhecimento técnico para prevenir possíveis desavenças com as Agências Reguladoras e procedimentos administrativos de infração.
Direito Empresarial
Apresentamos soluções rápidas, seguras e inovadoras para que os clientes atinjam seus objetivos seja em empresas nacionais ou internacionais.
Serviços Jurídicos Internacionais
Garantimos soluções rápidas, confiáveis e precisas em questões que exigem colaboração interdisciplinar. Serviços jurídicos personalizados, com compromisso e dedicação.
Contratos Internacionais
Prestamos consultoria ampla assessoria a clientes brasileiros e estrangeiros com demandas conectadas, direta ou indiretamente, a mais de um país.
Direito Regulatório
Representamos os interesses de nossos clientes nos mais diversos tipos de processos instaurados pelos órgãos reguladores, em especial a ANVISA
Tribunais Superiores
Com profundo conhecimento de jurisprudência dos Tribunais Superiores, garantimos máxima eficácia nas causas junto ao STJ e o STF.
Direito Administrativo
Tanto na seara consultiva, quanto na seara contenciosa, oferecemos orientação cotidiana das atividades dos mais distintos entes de direito público.
Direito Tributário
Para pessoas físicas e jurídicas, elaboramos pareceres sobre assuntos tributários, consultoria preventiva, mapeamento de incentivos fiscais e muito mais.
Direito Civil
Apresentamos soluções para conflitos, desde as questões mais simples, até os casos mais complexos que exigem o envolvimento de profissionais de diversas áreas.
Licitações e Contratos
Prestamos assistência jurídica em licitações e em qualquer tipo de concorrência pública, assim como assessoria na avaliação e revisão de contratos administrativos.
Nossos profissionais têm como objetivo o que há de melhor em assessoria jurídica aos clientes a preços competitivos. Estamos em constante atualização e aprimoramento para buscar sempre novas soluções e oferecer serviços que unem competência e credibilidade para oferecer melhor atendimento.
Artigos jurídicos de várias áreas do Direito: direito Regulatório, Agências Reguladoras, Direito Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos, Direito Empresarial, Direito Civil, Direito Tributário, Tribunais Superiores e Contratos Internacionais.
Com o surgimento da Lei nº 13.494, de 24 de outubro de 2017, foi instituído
No âmbito da Regulamentação da Biotecnologia, existem diversos temas, relativamente novos, que merecem ser abordados
O objetivo deste artigo é avaliar a inconstitucionalidade das ações do Governo Federal Brasileiro, ante
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