Agências Reguladoras

Agências Reguladoras

A Glauco Santos Advogados Associados presta ativamente, a mais de 15 anos, serviços advocatícios no âmbito do Direito Regulatório. Desde a década de 90, no Brasil, o Estado Regulador assumiu a função de fiscalizador e não mais executor de algumas obras e serviços, destacando assim as Agencias Reguladoras. Dentre as funções mais importantes das Agências Reguladoras estão as de fiscalização, regulamentação, regulação de obras e serviços prestados pela iniciativa privada. Por esse motivo, o Escritório oferece sua experiência e conhecimento técnico às empresas,