Agências Reguladoras

A Glauco Santos Advogados Associados presta ativamente, a mais de 15 anos, serviços advocatícios no âmbito do Direito Regulatório.

Desde a década de 90, no Brasil, o Estado Regulador assumiu a função de fiscalizador e não mais executor de algumas obras e serviços, destacando assim as Agencias Reguladoras.

Dentre as funções mais importantes das Agências Reguladoras estão as de fiscalização, regulamentação, regulação de obras e serviços prestados pela iniciativa privada.

Por esse motivo, o Escritório oferece sua experiência e conhecimento técnico às empresas, no intuito de prevenir possíveis desavenças com as Agências Reguladoras, representando os interesses dos clientes em procedimentos administrativos de infração.